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(Em breve)

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFN Nº 1/2023

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFN Nº 1/2023 O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF Por Natalia Francisca de Souza 31 DE JANEIRO DE 2023 Medida reduz a litigiosidade fiscal, ou seja, diminuir as demandas de confronto entre o Fisco e os contribuintes.     É do conhecimento de todos o quanto de dinheiro público é […]

PIS e Cofins com ICMS e o STF: O “crime” compensou?

PIS e Cofins com ICMS e o STF: O “crime” compensou? O PIS e a Cofins são tributos que devem incidir apenas sobre a receita das empresas e o ICMS nunca pôde ser considerado como receita das empresas, pela óbvia evidência de que se destina aos Estados membros. Por Oscar Serra Bastos Júnior [i] 04 de […]

Com uso intenso do plenário virtual, STF faz ‘reforma tributária’ silenciosa

Foto: Fachada do Supremo Tribunal Federal

Com uso intenso do plenário virtual, STF faz ‘reforma tributária’ silenciosa Facilitados pelo uso da ferramenta online, julgamentos feitos do Supremo durante a pandemia têm mudado interpretações e jurisprudências em relação a impostos como ICMS, ISS e tributos federais Por Eduardo Rodrigues e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo  22 de Fevereiro de 2021 […]

Empresas usam R$ 63,6 bi obtidos em disputas judiciais para pagar tributos

Empresas usam R$ 63,6 bi obtidos em disputas judiciais para pagar tributos Maioria dos créditos é referente à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins Por Joice Bacelo, Edna Simão e Beatriz Olivon, Valor — Rio e Brasília 27 de Janeiro de 2021 Vitórias na Justiça facilitaram a vida dos contribuintes no […]

Construtora deixa de ser tributada em ações trabalhistas

Construtora deixa de ser tributada em ações trabalhistas Medida, autorizada pela Justiça, vale enquanto estiver sujeita ao regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília 18 DE JANEIRO DE 2021 A Skanska Brasil, subsidiária de uma grande construtora sueca, obteve na Justiça o direito de ser restituída e […]

Justiça autoriza Centauro a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins

Justiça autoriza Centauro a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins Liminar afasta restrição prevista em norma que permitiu a chamada compensação cruzada Por Laura Ignacio — De São Paulo 19 DE JANEIRO DE 2021 A Justiça Federal autorizou a rede de artigos esportivos Centauro, do Grupo SBF, a compensar débitos de contribuições previdenciárias […]

Paulo Guedes cobra do Supremo um veredito para o ICMS

Paulo Guedes cobra do Supremo um veredito para o ICMS 15 DE JANEIRO DE 2021 Como se não bastassem os embates com o Congresso, notadamente com Rodrigo Maia, Paulo Guedes anda se bicando também com o presidente do Supremo, Luiz Fux. O motivo é a demora do STF em apreciar uma questão de vital interesse […]

União depende de nova norma para cobrar adicional da Cofins

União depende de nova norma para cobrar adicional da Cofins Beatriz Olivon — Brasília 06 DE JANEIRO DE 2021 O adicional de 1% da Cofins-Importação perdeu a sua base legal e não pode mais ser cobrado desde o dia 31 de dezembro, conforme a Lei nº 13.670, de 2018, que o instituiu. A saída para o […]