PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros ALEXANDRE LEORATTI BRASÍLIA 10/11/2020 17:20Atualizado em 10/11/2020 às 18:47 Foto: PGFN/Reprodução A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon, Valor — Brasília 24/09/2020 21:48 No último parágrafo de decisão, Cármem Lúcia afirma que embargos de declaração “não têm o condão de alterar o resultado do julgamento” A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido…
DECISÃO 15/10/2020 07:15 Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que as obrigue ao…
Hacker criptografou todos os processos e emails do STJ Diego Escosteguy diego@obastidor.com.br Publicada em 05/11/2020 às 13:22 O hacker que invadiu o Superior Tribunal de Justiça criptografou todo o acervo de processos da corte, informou ao Bastidor uma fonte com conhecimento direto do ataque. Bloqueou o acesso também…
Antonio Temóteo Do UOL, em Brasilía 31/10/2020 04h00 Os 10 maiores devedores do governo federal têm uma dívida estimada em R$ 190,7 bilhões. Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia e se referem a cobrança de débitos trabalhistas, previdenciários e…
SEGUNDA-FEIRA, 09/11/2020, 12H50 CBN Empresas podem recuperar pagamentos indevidos à União Foto: Divulgação A Associação Comercial do Paraná está comunicando seus associados que ganhou uma ação na Justiça garantindo às empresas o direito de recuperar valores indevidamente recolhidos e cobrados pela União. Segundo o comunicado,…
O advogado Igor Mauler Santiago apresentou embargos de declaração à decisão do Supremo Tribunal Federal que criminalizou o não recolhimento de ICMS. O entendimento foi fixado pelo Plenário da Corte no fim do ano passado, mas o acórdão — RHC 163.334 (SC) — só foi publicado nesta sexta-feira (13/11). Na oportunidade, o STF…
