DA INAPLICABILIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 13 DA SRFB, DE 18/10/2018
DA INAPLICABILIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 13 DA SRFB, DE 18/10/2018: Este parecer explora de uma forma diferente este tema, ao menos em relação à maioria de tudo o que já foi dito sobre ele. O que ora é destacada é a existência de vícios de constituição, que impedem a própria existência da […]
PIS e Cofins: os números verdadeiros para o STF
PIS e Cofins: os números verdadeiros para o STF Clareza de dados para o Supremo não penalizar o bolso do contribuinte na devolução destes tributos Por Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira, Luiz Antônio Scavone Junior, Othon Theobaldo Ferreira Junior e Renato Aparecido Gomes Em 2021, os contribuintes têm renovadas suas esperanças de verem […]
Esclarecimentos sobre a devolução do PIS e da Cofins incidentes sobre o ICMS (e sobre o ISS)
Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Hamilton de Oliveira, Luiz Antônio Scavone Junior, Renato Aparecido Gomes e Othon Teobaldo Ferreira Junior Este estudo demonstra que é impreciso e injusto excluir só ICMS recolhido, porque este não reflete o ICMS existente na receita (base de cálculo do PIS e da Cofins). quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Um tema […]
O encerramento do julgamento do PIS e da Cofins e a esperada coerência do STF
Por Nicolau Haddad Neto* 12 de novembro de 2020 | 12h50 “Nós estamos vivendo a era da análise econômica do Direito, que procura dar respostas eficientes à sociedade pela necessidade de (lhe) prestar contas”. Esse trecho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em um webinário recente que tratou da temática de Direito […]
Lucro Presumido: Exclusão do ICMS
LUCRO PRESUMIDO: EXCLUSÃO DO ICMS Com o desdobramento do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS incidentes sobre as “saídas”, abriu-se a possibilidade de outra oportuna discussão judicial, visando a recuperação de recolhimentos efetuados de IRPJ e CSLL nos últimos cinco anos, […]
Breve Estudo Sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS – Um Possível Aliado às Dificuldades da Crise Econômica
Breve Estudo Sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS – Um Possível Aliado às Dificuldades da Crise Econômica por Gustavo Pini de Freitas12 – 29.09.2017 Grande tema em debate atualmente na seara do direito tributário tem atraído os olhares e a atenção dos principais espectadores e […]
Breve Estudo Jurídico – Econômico: A “Curva de Laffer” – por Nicolau A. Haddad Neto
Breve Estudo Jurídico – Econômico: A “Curva de Laffer” – por Nicolau A. Haddad Neto Há que se ter em conta que se torna jurídica, até por questão de segurança jurídica, a consideração dos efeitos econômicos que uma norma tributária é capaz de produzir. E esses efeitos econômicos, como se disse, extravasam o […]
O esdrúxulo parecer da PGR no RE 574.706-PR: Inevitáveis Comentários
O esdrúxulo parecer da PGR no RE 574.706-PR: Inevitáveis Comentários Não foi sem surpresa que a comunidade jurídica nacional se deparou, em 4/6/2019, com manifestação da Procuradoria Geral da República nos autos do recurso extraordinário (RE) n. 574.706-PR, por parecer da lavra da e. Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, que […]