Lucro Presumido: Exclusão do ICMS
LUCRO PRESUMIDO: EXCLUSÃO DO ICMS Com o desdobramento do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS incidentes sobre as “saídas”, abriu-se a possibilidade de outra oportuna discussão judicial, visando a recuperação de recolhimentos efetuados de IRPJ e CSLL nos últimos cinco anos, […]
Breve Estudo Sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS – Um Possível Aliado às Dificuldades da Crise Econômica
Breve Estudo Sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS – Um Possível Aliado às Dificuldades da Crise Econômica por Gustavo Pini de Freitas12 – 29.09.2017 Grande tema em debate atualmente na seara do direito tributário tem atraído os olhares e a atenção dos principais espectadores e […]
Breve Estudo Jurídico – Econômico: A “Curva de Laffer” – por Nicolau A. Haddad Neto
Breve Estudo Jurídico – Econômico: A “Curva de Laffer” – por Nicolau A. Haddad Neto Há que se ter em conta que se torna jurídica, até por questão de segurança jurídica, a consideração dos efeitos econômicos que uma norma tributária é capaz de produzir. E esses efeitos econômicos, como se disse, extravasam o […]
O esdrúxulo parecer da PGR no RE 574.706-PR: Inevitáveis Comentários
O esdrúxulo parecer da PGR no RE 574.706-PR: Inevitáveis Comentários Não foi sem surpresa que a comunidade jurídica nacional se deparou, em 4/6/2019, com manifestação da Procuradoria Geral da República nos autos do recurso extraordinário (RE) n. 574.706-PR, por parecer da lavra da e. Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, que […]