Julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: “release” necessário
Julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: “release” necessário Em 2017, em decorrência desse processo, o STF publicou no Diário Oficial da União a tese 69 de repercussão geral, que assentou que: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da […]
O Judiciário e a falácia do meio-termo
O Judiciário e a falácia do meio-termo Por Humberto Ávila 29 de Abril de 2021 O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar os embargos de declaração opostos pela União contra a decisão que proferiu há quatro anos declarando a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base […]
PIS e Cofins no STF: o Brasil em busca da verdadeira segurança jurídica
PIS e Cofins no STF: o Brasil em busca da verdadeira segurança jurídica Por Nicolau A. Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Renato Aparecido Gomes, Othon Teobaldo Ferreira Junior e Luis Antonio Scavone Junior 26 de Abril de 2021 Já é sabido que, após longuíssima espera, o STF pautou para o próximo dia […]
ICMS destacado ou recolhido? O momento para a advocacia da concorrência
ICMS destacado ou recolhido? O momento para a advocacia da concorrência Distorções tributárias podem gerar importantes efeitos anticompetitivos. Isso pode motivar posicionamento do Cade ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO 15 de Julho de 2020 A tese tributária de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, cujo julgamento ocorreu em 2017 e foi favorável ao […]
Reflexões sobre o alcance do acórdão do STF no RE 574.706
Reflexões sobre o alcance do acórdão do STF no RE 574.706 Análise sobre parecer acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE 12 de Junho de 2020 O parecer da lavra da Ministra aposentada do STJ Eliana Calmon sobre o tema em epígrafe apresenta […]
O ICMS recolhido não é o existente na receita das empresas
O ICMS recolhido não é o existente na receita das empresas OPINIÃO Nicolau Abrahão Haddad Neto 10 de janeiro de 2021, 7h12 Como se sabe, em 2017 o Supremo Tribunal Federal decidiu na sistemática da repercussão geral um tema tributário importantíssimo, assentando essencialmente que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência […]
DA INAPLICABILIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 13 DA SRFB, DE 18/10/2018
DA INAPLICABILIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 13 DA SRFB, DE 18/10/2018: Este parecer explora de uma forma diferente este tema, ao menos em relação à maioria de tudo o que já foi dito sobre ele. O que ora é destacada é a existência de vícios de constituição, que impedem a própria existência da […]
PIS e Cofins: os números verdadeiros para o STF
PIS e Cofins: os números verdadeiros para o STF Clareza de dados para o Supremo não penalizar o bolso do contribuinte na devolução destes tributos Por Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira, Luiz Antônio Scavone Junior, Othon Theobaldo Ferreira Junior e Renato Aparecido Gomes Em 2021, os contribuintes têm renovadas suas esperanças de verem […]
Esclarecimentos sobre a devolução do PIS e da Cofins incidentes sobre o ICMS (e sobre o ISS)
Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Hamilton de Oliveira, Luiz Antônio Scavone Junior, Renato Aparecido Gomes e Othon Teobaldo Ferreira Junior Este estudo demonstra que é impreciso e injusto excluir só ICMS recolhido, porque este não reflete o ICMS existente na receita (base de cálculo do PIS e da Cofins). quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Um tema […]
O encerramento do julgamento do PIS e da Cofins e a esperada coerência do STF
Por Nicolau Haddad Neto* 12 de novembro de 2020 | 12h50 “Nós estamos vivendo a era da análise econômica do Direito, que procura dar respostas eficientes à sociedade pela necessidade de (lhe) prestar contas”. Esse trecho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em um webinário recente que tratou da temática de Direito […]