PIS, PASEP e COFINS – Redução de Alíquotas
PIS, PASEP e COFINS – Redução de Alíquotas 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Por Nicolau Abrahão Haddad Neto É importante que todos os contribuintes saibam cada vez mais acerca de seus direitos, ainda mais no quadro atual, quando nos vemos diante de um Estado inflado e à caça de recursos, muitas vezes, a qualquer […]
O CADASTUR, O PERSE E A ALÍQUOTA ZERO DE TRIBUTOS FEDERAIS
O CADASTUR, O PERSE E A ALÍQUOTA ZERO DE TRIBUTOS FEDERAIS Não se pode negar o quanto a pandemia da COVID-19 afetou a vida das empresas. Mas, ao lado das inegáveis dificuldades enfrentadas pelas sociedades empresárias, correm também os vendedores de facilidades, que o fazem até mesmo por precipitação, enganados pela ilusão de vislumbrar atalhos, […]
IN 2.121/22 e o alerta aos contribuintes
IN 2.121/22 e o alerta aos contribuintes Não podem iludirem-se os profissionais e os contribuintes quanto à necessidade do efetivo protocolo de suas respectivas ações judiciais, para que tenham o mínimo de segurança jurídica, uma vez que nunca houve, na história do STF, o desrespeito a pleitos judiciais iniciados antes da sessão de julgamento daquela […]
PIS e Cofins sem ISS – “Ubi eadem ratio, ubi eadem jus”
PIS e Cofins sem ISS – “Ubi eadem ratio, ubi eadem jus” Eis que não há distinção entre a forma de incidência do ICMS e do ISS, logo a conclusão sobre o caso em tela há de ser a mesma. Por Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira e Renata Martins Alvares 23 de Agosto de […]
Deve-se aplicar o entendimento do STJ ao problema do CADASTUR e do PERSE
Deve-se aplicar o entendimento do STJ ao problema do CADASTUR e do PERSE O Poder Judiciário não pode exercer uma função que cabe apenas ao Poder Executivo. E se este aceita o cadastramento de uma empresa como prestadora de serviço turístico, reconhece e oficializa a situação real pré-existente, consequentemente permitindo que goze dos efeitos […]
Receita contraria a Constituição com a edição do parecer 10 Cosit/21, de 1º/7/21
Receita contraria a Constituição com a edição do parecer 10 Cosit/21, de 1º/7/21 A infortunada manifestação da Receita Federal considerou o regime não-cumulativo do PIS e da Cofins como se nele fosse admitido que todos os pagamentos ou dispêndios das empresas entrassem no cômputo da apuração daqueles tributos ou, fossem reconhecidos como passíveis de […]
Julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: “release” necessário
Julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: “release” necessário Em 2017, em decorrência desse processo, o STF publicou no Diário Oficial da União a tese 69 de repercussão geral, que assentou que: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da […]
O Judiciário e a falácia do meio-termo
O Judiciário e a falácia do meio-termo Por Humberto Ávila 29 de Abril de 2021 O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar os embargos de declaração opostos pela União contra a decisão que proferiu há quatro anos declarando a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base […]
PIS e Cofins no STF: o Brasil em busca da verdadeira segurança jurídica
PIS e Cofins no STF: o Brasil em busca da verdadeira segurança jurídica Por: Nicolau A. Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Renato Aparecido Gomes, Othon Teobaldo Ferreira Junior e Luis Antonio Scavone Junior 26 de Abril de 2021 Já é sabido que, após longuíssima espera, o STF pautou para o próximo dia […]
Reflexões sobre o alcance do acórdão do STF no RE 574.706
Reflexões sobre o alcance do acórdão do STF no RE 574.706 Análise sobre parecer acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE 12 de Junho de 2020 O parecer da lavra da Ministra aposentada do STJ Eliana Calmon sobre o tema em epígrafe apresenta […]