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A segurança jurídica na interpretação da modulação da relatora no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins Absurdo porque a ministra-relatora deixou claríssimo que, para ela, a decisão que realmente representou o posicionamento definitivo do STF foi…
Julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: “release” necessário Em 2017, em decorrência desse processo, o STF publicou no Diário Oficial da União a tese 69 de repercussão geral, que assentou que: “O ICMS não compõe a…
O Judiciário e a falácia do meio-termo Por Humberto Ávila 29 de Abril de 2021 O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar os embargos de declaração opostos pela União contra a decisão que proferiu há quatro…
PIS e Cofins no STF: o Brasil em busca da verdadeira segurança jurídica Por Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Nicolau A. Haddad Neto, Renato Aparecido Gomes, Othon Teobaldo Ferreira Junior e Luis Antonio Scavone Junior* 26 de Abril de 2021 Já…
ICMS destacado ou recolhido? O momento para a advocacia da concorrência Distorções tributárias podem gerar importantes efeitos anticompetitivos. Isso pode motivar posicionamento do Cade ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO 15 de Julho de 2020 A tese tributária de exclusão do ICMS da base de cálculo…
Reflexões sobre o alcance do acórdão do STF no RE 574.706 Análise sobre parecer acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE 12 de Junho de 2020 O parecer da lavra da Ministra aposentada…
O ICMS recolhido não é o existente na receita das empresas OPINIÃO Nicolau Abrahão Haddad Neto 10 de janeiro de 2021, 7h12 Como se sabe, em 2017 o Supremo Tribunal Federal decidiu na sistemática da repercussão geral um tema tributário importantíssimo, assentando essencialmente que “o…
DA INAPLICABILIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 13 DA SRFB, DE 18/10/2018: Este parecer explora de uma forma diferente este tema, ao menos em relação à maioria de tudo o que já foi dito sobre ele. O que ora é destacada é a existência…
PIS e Cofins: os números verdadeiros para o STF Clareza de dados para o Supremo não penalizar o bolso do contribuinte na devolução destes tributos LUIZ ANTÔNIO SCAVONE JUNIOR NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR ROBINSON VIEIRA RENATO APARECIDO GOMES Ministro Luiz Fux,…
Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Hamilton de Oliveira, Luiz Antônio Scavone Junior, Renato Aparecido Gomes e Othon Teobaldo Ferreira Junior Este estudo demonstra que é impreciso e injusto excluir só ICMS recolhido, porque este não reflete o ICMS existente na receita (base de cálculo do PIS e…