O ICMS recolhido não é o existente na receita das empresas OPINIÃO Nicolau Abrahão Haddad Neto 10 de janeiro de 2021, 7h12 Como se sabe, em 2017 o Supremo Tribunal Federal decidiu na sistemática da repercussão geral um tema tributário importantíssimo, assentando essencialmente que “o…
DA INAPLICABILIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 13 DA SRFB, DE 18/10/2018: Este parecer explora de uma forma diferente este tema, ao menos em relação à maioria de tudo o que já foi dito sobre ele. O que ora é destacada é a existência…
PIS e Cofins: os números verdadeiros para o STF Clareza de dados para o Supremo não penalizar o bolso do contribuinte na devolução destes tributos LUIZ ANTÔNIO SCAVONE JUNIOR NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR ROBINSON VIEIRA RENATO APARECIDO GOMES Ministro Luiz Fux,…
Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Hamilton de Oliveira, Luiz Antônio Scavone Junior, Renato Aparecido Gomes e Othon Teobaldo Ferreira Junior Este estudo demonstra que é impreciso e injusto excluir só ICMS recolhido, porque este não reflete o ICMS existente na receita (base de cálculo do PIS e…
Por Nicolau Haddad Neto* 12 de novembro de 2020 | 12h50 “Nós estamos vivendo a era da análise econômica do Direito, que procura dar respostas eficientes à sociedade pela necessidade de (lhe) prestar contas”. Esse trecho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux,…
Como desdobramento do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS incidentes sobre as “saídas”, abriu-se a possibilidade de outra oportuna discussão judicial, visando a recuperação de recolhimentos efetuados de IRPJ e…
por Gustavo Pini de Freitas12 – 29.09.2017 Grande tema em debate atualmente na seara do direito tributário tem atraído os olhares e a atenção dos principais espectadores e profissionais desse ramo jurídico; seja pela importância econômica que acompanha a questão, seja pela contrariedade aos interesses…
Há que se ter em conta que se torna jurídica, até por questão de segurança jurídica, a consideração dos efeitos econômicos que uma norma tributária é capaz de produzir. E esses efeitos econômicos, como se disse, extravasam o âmbito dos prejuízos causados à parte, num…
Não foi sem surpresa que a comunidade jurídica nacional se deparou, em 4/6/2019, com manifestação da Procuradoria Geral da República nos autos do recurso extraordinário (RE) n. 574.706-PR, por parecer da lavra da e. Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, que quis se…
