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DA INAPLICABILIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 13 DA SRFB, DE 18/10/2018: Este parecer explora de uma forma diferente este tema, ao menos em relação à maioria de tudo o que já foi dito sobre ele. O que ora é destacada é a existência…
Contribuinte perde R$ 500 bi no STF Fazenda Nacional vence 31 dos 37 julgamentos tributários realizados até setembro Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo, Valor — Brasília 20 DE OUTUBRO DE 2020, 20h46 Os contribuintes nunca perderam tantas disputas no Supremo Tribunal Federal…
Fux deve priorizar julgamento de ações com impacto fiscal Futuro presidente do Supremo Tribunal Federal é um entusiasta da “análise econômica do direito” Por Luísa Martins — De Brasília 31/08/2020 05h01 Prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro…
Negativa de ministra pode indicar que mérito sobre ICMS no PIS/Cofins será mantido No último parágrafo de decisão, Cármem Lúcia afirma que embargos de declaração “não têm o condão de alterar o resultado do julgamento” Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon, Valor — Brasília…
Receita Federal nega adiamento de tributos Receita analisou pedidos por meio de soluções de consulta Por Beatriz Olivon — De Brasília 26/10/2020 05h01 A Receita Federal rejeitou uma tese que foi utilizada por contribuintes para tentar, no Judiciário, postergar o pagamento de impostos durante…
PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros ALEXANDRE LEORATTI BRASÍLIA 10/11/2020 17:20Atualizado em 10/11/2020 às 18:47 Foto: PGFN/Reprodução A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)…
PIS e Cofins: os números verdadeiros para o STF Clareza de dados para o Supremo não penalizar o bolso do contribuinte na devolução destes tributos LUIZ ANTÔNIO SCAVONE JUNIOR NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR ROBINSON VIEIRA RENATO APARECIDO GOMES Ministro Luiz Fux,…
DECISÃO 15/10/2020 07:15 Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que as obrigue ao…
Hacker criptografou todos os processos e emails do STJ Diego Escosteguy diego@obastidor.com.br Publicada em 05/11/2020 às 13:22 O hacker que invadiu o Superior Tribunal de Justiça criptografou todo o acervo de processos da corte, informou ao Bastidor uma fonte com conhecimento direto do ataque. Bloqueou o acesso também…
Antonio Temóteo Do UOL, em Brasilía 31/10/2020 04h00 Os 10 maiores devedores do governo federal têm uma dívida estimada em R$ 190,7 bilhões. Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia e se referem a cobrança de débitos trabalhistas, previdenciários e…