DA INAPLICABILIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 13 DA SRFB, DE 18/10/2018
DA INAPLICABILIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 13 DA SRFB, DE 18/10/2018: Este parecer explora de uma forma diferente este tema, ao menos em relação à maioria de tudo o que já foi dito sobre ele. O que ora é destacada é a existência de vícios de constituição, que impedem a própria existência da […]
Contribuinte perde R$ 500 bi no STF
Contribuinte perde R$ 500 bi no STF Fazenda Nacional vence 31 dos 37 julgamentos tributários realizados até setembro Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo, Valor — Brasília 20 DE OUTUBRO DE 2020, 20h46 Os contribuintes nunca perderam tantas disputas no Supremo Tribunal Federal (STF) como neste ano. Em meio a uma alta produtividade […]
Fux deve priorizar julgamento de ações com impacto fiscal
Fux deve priorizar julgamento de ações com impacto fiscal Futuro presidente do Supremo Tribunal Federal é um entusiasta da “análise econômica do direito” Por Luísa Martins — De Brasília 31/08/2020 05h01 Prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux deve aproveitar o poder de gerenciar a pauta […]
Negativa de ministra pode indicar que mérito sobre ICMS no PIS/Cofins será mantido
No último parágrafo de decisão, Cármem Lúcia afirma que embargos de declaração “não têm o condão de alterar o resultado do julgamento”
Receita Federal nega adiamento de tributos
Receita Federal nega adiamento de tributos Receita analisou pedidos por meio de soluções de consulta Por Beatriz Olivon — De Brasília 26/10/2020 05h01 A Receita Federal rejeitou uma tese que foi utilizada por contribuintes para tentar, no Judiciário, postergar o pagamento de impostos durante a pandemia – antes ainda de o governo autorizar o […]
PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários
PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros ALEXANDRE LEORATTI BRASÍLIA 10/11/2020 17:20Atualizado em 10/11/2020 às 18:47 Foto: PGFN/Reprodução A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não recorrerá em recursos judiciais e administrativos envolvendo a cobrança […]
PIS e Cofins: os números verdadeiros para o STF
PIS e Cofins: os números verdadeiros para o STF Clareza de dados para o Supremo não penalizar o bolso do contribuinte na devolução destes tributos LUIZ ANTÔNIO SCAVONE JUNIOR NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR ROBINSON VIEIRA RENATO APARECIDO GOMES Ministro Luiz Fux, presidente do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Em 2021, […]
Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero
DECISÃO 15/10/2020 07:15 Majoração da Confins-Importação por lei genérica não alcança produtos beneficiados por alíquota zero A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que as obrigue ao recolhimento da Cofins-Importação, calculada em 1% sobre as importações dos […]
Hacker criptografou todos os processos e emails do STJ
Hacker criptografou todos os processos e emails do STJ Diego Escosteguy diego@obastidor.com.br Publicada em 05/11/2020 às 13:22 O hacker que invadiu o Superior Tribunal de Justiça criptografou todo o acervo de processos da corte, informou ao Bastidor uma fonte com conhecimento direto do ataque. Bloqueou o acesso também às caixas de email de ministros da corte. Todos os […]
Petrobras, Vale, Varig e Bradesco estão entre maiores devedores do governo
Antonio Temóteo Do UOL, em Brasilía 31/10/2020 04h00 Os 10 maiores devedores do governo federal têm uma dívida estimada em R$ 190,7 bilhões. Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Economia e se referem a cobrança de débitos trabalhistas, previdenciários e outros impostos. O levantamento se refere aos débitos existentes até […]
