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PAUTADO JULGAMENTO DE EXCLUSÃO DO ICMS SOBRE O IRPJ E A CSLL CALCULADOS PELA ÉGIDE DO LUCRO PRESUMIDO Por Natalia Francisca de Souza 08 DE MARÇO 2023 Foi incluído na pauta de julgamentos do dia 8/3/23 o REsp nº 1.767.631/SC, caso afetado como paradigma do tema nº 1.008 do STJ – Superior Tribunal de Justiça. […]
O CADASTUR, O PERSE E A ALÍQUOTA ZERO DE TRIBUTOS FEDERAIS
O CADASTUR, O PERSE E A ALÍQUOTA ZERO DE TRIBUTOS FEDERAIS Não se pode negar o quanto a pandemia da COVID-19 afetou a vida das empresas. Mas, ao lado das inegáveis dificuldades enfrentadas pelas sociedades empresárias, correm também os vendedores de facilidades, que o fazem até mesmo por precipitação, enganados pela ilusão de vislumbrar atalhos, […]
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