ICMS destacado ou recolhido? O momento para a advocacia da concorrência
ICMS destacado ou recolhido? O momento para a advocacia da concorrência Distorções tributárias podem gerar importantes efeitos anticompetitivos. Isso pode motivar posicionamento do Cade ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO 15 de Julho de 2020 A tese tributária de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, cujo julgamento ocorreu em 2017 e foi favorável […]
Reflexões sobre o alcance do acórdão do STF no RE 574.706
Reflexões sobre o alcance do acórdão do STF no RE 574.706 Análise sobre parecer acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE 12 de Junho de 2020 O parecer da lavra da Ministra aposentada do STJ Eliana Calmon sobre o tema em epígrafe apresenta […]
O ICMS recolhido não é o existente na receita das empresas
O ICMS recolhido não é o existente na receita das empresas OPINIÃO Nicolau Abrahão Haddad Neto 10 de janeiro de 2021, 7h12 Como se sabe, em 2017 o Supremo Tribunal Federal decidiu na sistemática da repercussão geral um tema tributário importantíssimo, assentando essencialmente que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência […]
DA INAPLICABILIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 13 DA SRFB, DE 18/10/2018
DA INAPLICABILIDADE DA SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA Nº 13 DA SRFB, DE 18/10/2018: Este parecer explora de uma forma diferente este tema, ao menos em relação à maioria de tudo o que já foi dito sobre ele. O que ora é destacada é a existência de vícios de constituição, que impedem a própria existência da […]
PIS e Cofins: os números verdadeiros para o STF
PIS e Cofins: os números verdadeiros para o STF Clareza de dados para o Supremo não penalizar o bolso do contribuinte na devolução destes tributos LUIZ ANTÔNIO SCAVONE JUNIOR NICOLAU ABRAHÃO HADDAD NETO OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR ROBINSON VIEIRA RENATO APARECIDO GOMES Ministro Luiz Fux, presidente do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Em 2021, […]
Esclarecimentos sobre a devolução do PIS e da Cofins incidentes sobre o ICMS (e sobre o ISS)
Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Hamilton de Oliveira, Luiz Antônio Scavone Junior, Renato Aparecido Gomes e Othon Teobaldo Ferreira Junior Este estudo demonstra que é impreciso e injusto excluir só ICMS recolhido, porque este não reflete o ICMS existente na receita (base de cálculo do PIS e da Cofins). quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Um tema […]
O encerramento do julgamento do PIS e da Cofins e a esperada coerência do STF
Por Nicolau Haddad Neto* 12 de novembro de 2020 | 12h50 “Nós estamos vivendo a era da análise econômica do Direito, que procura dar respostas eficientes à sociedade pela necessidade de (lhe) prestar contas”. Esse trecho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em um webinário recente que tratou da temática de Direito […]
Lucro Presumido: Exclusão do ICMS
Como desdobramento do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS incidentes sobre as “saídas”, abriu-se a possibilidade de outra oportuna discussão judicial, visando a recuperação de recolhimentos efetuados de IRPJ e CSLL nos últimos cinco anos, pelas empresas que estiveram no […]
Breve Estudo Sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS – Um Possível Aliado às Dificuldades da Crise Econômica
por Gustavo Pini de Freitas12 – 29.09.2017 Grande tema em debate atualmente na seara do direito tributário tem atraído os olhares e a atenção dos principais espectadores e profissionais desse ramo jurídico; seja pela importância econômica que acompanha a questão, seja pela contrariedade aos interesses arrecadatórios do Estado: a redução do pagamento das contribuições do […]
Breve Estudo Jurídico – Econômico: A “Curva de Laffer” – por Nicolau A. Haddad Neto
Há que se ter em conta que se torna jurídica, até por questão de segurança jurídica, a consideração dos efeitos econômicos que uma norma tributária é capaz de produzir. E esses efeitos econômicos, como se disse, extravasam o âmbito dos prejuízos causados à parte, num eventual processo judicial, porque, como se verá, enquadrados estão intotum […]
