PAUTADO JULGAMENTO DE EXCLUSÃO DO ICMS SOBRE O IRPJ E A CSLL CALCULADOS PELA ÉGIDE DO LUCRO PRESUMIDO
PAUTADO JULGAMENTO DE EXCLUSÃO DO ICMS SOBRE O IRPJ E A CSLL CALCULADOS PELA ÉGIDE DO LUCRO PRESUMIDO Por Natalia Francisca de Souza 08 DE MARÇO 2023 Foi incluído na pauta de julgamentos do dia 8/3/23 o REsp nº 1.767.631/SC, caso afetado como paradigma do tema nº 1.008 do STJ – Superior Tribunal de Justiça. […]
IN 2.121/22 e o alerta aos contribuintes
IN 2.121/22 e o alerta aos contribuintes Não podem iludirem-se os profissionais e os contribuintes quanto à necessidade do efetivo protocolo de suas respectivas ações judiciais, para que tenham o mínimo de segurança jurídica, uma vez que nunca houve, na história do STF, o desrespeito a pleitos judiciais iniciados antes da sessão de julgamento daquela […]
PIS e Cofins sem ISS – “Ubi eadem ratio, ubi eadem jus”
PIS e Cofins sem ISS – “Ubi eadem ratio, ubi eadem jus” Eis que não há distinção entre a forma de incidência do ICMS e do ISS, logo a conclusão sobre o caso em tela há de ser a mesma. Por Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira e Renata Martins Alvares 23 de Agosto de […]
Deve-se aplicar o entendimento do STJ ao problema do CADASTUR e do PERSE
Deve-se aplicar o entendimento do STJ ao problema do CADASTUR e do PERSE O Poder Judiciário não pode exercer uma função que cabe apenas ao Poder Executivo. E se este aceita o cadastramento de uma empresa como prestadora de serviço turístico, reconhece e oficializa a situação real pré-existente, consequentemente permitindo que goze dos efeitos […]
Receita contraria a Constituição com a edição do parecer 10 Cosit/21, de 1º/7/21
Receita contraria a Constituição com a edição do parecer 10 Cosit/21, de 1º/7/21 A infortunada manifestação da Receita Federal considerou o regime não-cumulativo do PIS e da Cofins como se nele fosse admitido que todos os pagamentos ou dispêndios das empresas entrassem no cômputo da apuração daqueles tributos ou, fossem reconhecidos como passíveis de […]
Julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: “release” necessário
Julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: “release” necessário Em 2017, em decorrência desse processo, o STF publicou no Diário Oficial da União a tese 69 de repercussão geral, que assentou que: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da […]
O Judiciário e a falácia do meio-termo
O Judiciário e a falácia do meio-termo Por Humberto Ávila 29 de Abril de 2021 O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar os embargos de declaração opostos pela União contra a decisão que proferiu há quatro anos declarando a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base […]
PIS e Cofins no STF: o Brasil em busca da verdadeira segurança jurídica
PIS e Cofins no STF: o Brasil em busca da verdadeira segurança jurídica Por Nicolau A. Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Renato Aparecido Gomes, Othon Teobaldo Ferreira Junior e Luis Antonio Scavone Junior 26 de Abril de 2021 Já é sabido que, após longuíssima espera, o STF pautou para o próximo dia […]
PIS e Cofins com ICMS e o STF: O “crime” compensou?
PIS e Cofins com ICMS e o STF: O “crime” compensou? O PIS e a Cofins são tributos que devem incidir apenas sobre a receita das empresas e o ICMS nunca pôde ser considerado como receita das empresas, pela óbvia evidência de que se destina aos Estados membros. Por Oscar Serra Bastos Júnior [i] 04 de […]
A ECONOMIA NA PANDEMIA: A RECEITA FEDERAL E O STF E O RISCO DE GENOCÍDIO ECONÔMICO NO JULGAMENTO DO PIS E DA COFINS
A ECONOMIA NA PANDEMIA: A RECEITA FEDERAL E O STF E O RISCO DE GENOCÍDIO ECONÔMICO NO JULGAMENTO DO PIS E DA COFINS Por Nicolau A. Haddad Neto [i] 29 de Março de 2021 Recentemente, em 23 de março, a partir de uma entrevista coletiva, o Ministério […]