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(Em breve)

O CADASTUR, O PERSE E A ALÍQUOTA ZERO DE TRIBUTOS FEDERAIS

O CADASTUR, O PERSE E A ALÍQUOTA ZERO DE TRIBUTOS FEDERAIS Não se pode negar o quanto a pandemia da COVID-19 afetou a vida das empresas. Mas, ao lado das inegáveis dificuldades enfrentadas pelas sociedades empresárias, correm também os vendedores de facilidades, que o fazem até mesmo por precipitação, enganados pela ilusão de vislumbrar atalhos, […]

Deve-se aplicar o entendimento do STJ ao problema do CADASTUR e do PERSE

Deve-se aplicar o entendimento do STJ ao problema do CADASTUR e do PERSE   O Poder Judiciário não pode exercer uma função que cabe apenas ao Poder Executivo. E se este aceita o cadastramento de uma empresa como prestadora de serviço turístico, reconhece e oficializa a situação real pré-existente, consequentemente permitindo que goze dos efeitos […]

Empresas usam R$ 63,6 bi obtidos em disputas judiciais para pagar tributos

Empresas usam R$ 63,6 bi obtidos em disputas judiciais para pagar tributos Maioria dos créditos é referente à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins Por Joice Bacelo, Edna Simão e Beatriz Olivon, Valor — Rio e Brasília 27 de Janeiro de 2021 Vitórias na Justiça facilitaram a vida dos contribuintes no […]