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IN 2.121/22 e o alerta aos contribuintes

IN 2.121/22 e o alerta aos contribuintes Não podem iludirem-se os profissionais e os contribuintes quanto à necessidade do efetivo protocolo de suas respectivas ações judiciais, para que tenham o mínimo de segurança jurídica, uma vez que nunca houve, na história do STF, o desrespeito a pleitos judiciais iniciados antes da sessão de julgamento daquela […]

PIS e Cofins sem ISS – “Ubi eadem ratio, ubi eadem jus”

PIS e Cofins sem ISS – “Ubi eadem ratio, ubi eadem jus” Eis que não há distinção entre a forma de incidência do ICMS e do ISS, logo a conclusão sobre o caso em tela há de ser a mesma. Por Nicolau Abrahão Haddad Neto, Robinson Vieira e Renata Martins Alvares 23 de Agosto de […]

Deve-se aplicar o entendimento do STJ ao problema do CADASTUR e do PERSE

Deve-se aplicar o entendimento do STJ ao problema do CADASTUR e do PERSE   O Poder Judiciário não pode exercer uma função que cabe apenas ao Poder Executivo. E se este aceita o cadastramento de uma empresa como prestadora de serviço turístico, reconhece e oficializa a situação real pré-existente, consequentemente permitindo que goze dos efeitos […]

Receita contraria a Constituição com a edição do parecer 10 Cosit/21, de 1º/7/21

Receita contraria a Constituição com a edição do parecer 10 Cosit/21, de 1º/7/21   A infortunada manifestação da Receita Federal considerou o regime não-cumulativo do PIS e da Cofins como se nele fosse admitido que todos os pagamentos ou dispêndios das empresas entrassem no cômputo da apuração daqueles tributos ou, fossem reconhecidos como passíveis de […]

O Judiciário e a falácia do meio-termo

O Judiciário e a falácia do meio-termo       Por Humberto Ávila 29 de Abril de 2021           O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar os embargos de declaração opostos pela União contra a decisão que proferiu há quatro anos declarando a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base […]

PIS e Cofins no STF: o Brasil em busca da verdadeira segurança jurídica

PIS e Cofins no STF: o Brasil em busca da verdadeira segurança jurídica Por Nicolau A. Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Renato Aparecido Gomes, Othon Teobaldo Ferreira Junior e Luis Antonio Scavone Junior 26 de Abril de 2021   Já é sabido que, após longuíssima espera, o STF pautou para o próximo dia […]

PIS e Cofins com ICMS e o STF: O “crime” compensou?

PIS e Cofins com ICMS e o STF: O “crime” compensou? O PIS e a Cofins são tributos que devem incidir apenas sobre a receita das empresas e o ICMS nunca pôde ser considerado como receita das empresas, pela óbvia evidência de que se destina aos Estados membros. Por Oscar Serra Bastos Júnior [i] 04 de […]

Com uso intenso do plenário virtual, STF faz ‘reforma tributária’ silenciosa

Foto: Fachada do Supremo Tribunal Federal

Com uso intenso do plenário virtual, STF faz ‘reforma tributária’ silenciosa Facilitados pelo uso da ferramenta online, julgamentos feitos do Supremo durante a pandemia têm mudado interpretações e jurisprudências em relação a impostos como ICMS, ISS e tributos federais Por Eduardo Rodrigues e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo  22 de Fevereiro de 2021 […]