IMPACTOS DO FIM DO REGIME ESPECIAL DE ICMS NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS (SP) E A ESCOLHA DO MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO
IMPACTOS DO FIM DO REGIME ESPECIAL DE ICMS NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS (SP) E A ESCOLHA DO MELHOR REGIME TRIBUTÁRIO Por: Renata Martins Alvares A tributação de empresas de fornecimento de alimentação no Estado de São Paulo tem sido tema de discussão em razão das recentes alterações normativas que impactam diretamente na carga tributária do […]
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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A INCLUSÃO DE MÓTEIS NO SETOR DE TURISMO (CADASTUR) Por: Hiana de Castro Lima No último dia 11/12/2024, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei n.º 1.383/2024, que tem como objetivo incluir os motéis entre os meios de hospedagem contemplados […]
PGFN LANÇA EDITAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA: OPORTUNIDADE PREVÊ ENTRADA FACILITADA
PGFN LANÇA EDITAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA: OPORTUNIDADE PREVÊ ENTRADA FACILITADA Por: Hiana de Castro Lima A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o PGDAU 06/24, no início do mês de novembro, edital que oferece condições diferenciadas para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União. Essa […]
ICMS: CRÉDITOS DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS X MATERIAL DE USO E CONSUMO
ICMS: CRÉDITOS DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS X MATERIAL DE USO E CONSUMO Em mais um significativo julgamento, o STJ, em Embargos de Divergência (Processo nº 1.775.781), sob a relatoria da Ministra Regina Helena Costa, teve a oportunidade de julgar questão envolvendo aspectos da não-cumulatividade tributária, agora, no que tange o ICMS. Particularmente, versou o feito […]
PORTARIA RFB Nº 464/2024: REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E IMPACTOS FISCAIS NA GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
PORTARIA RFB Nº 464/2024: REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E IMPACTOS FISCAIS NA GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Por: Vitória Barros de Assis e Matheus Ryan Gomes Veras. A Portaria RFB n.º 464, publicada em 26 de setembro de 2024, trouxe novidades para o âmbito tributário, trazendo consigo uma nova dinâmica para a fiscalização e gestão das obrigações […]
REFORMA TRIBUTÁRIA – Créditos de PIS/COFINS e princípio da defesa do meio ambiente
REFORMA TRIBUTÁRIA – Créditos de PIS/COFINS e princípio da defesa do meio ambiente Por Robinson Vieira. Questão interessante foi tratada pela solução de consulta COSIT nº 256/2024, relativamente ao direito de creditamento de PIS/COFINS sobre aquisições de embalagens utilizadas pela consulente para o acondicionamento e venda de resíduos de sua produção industrial. Tais resíduos têxteis […]
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Reforma Tributária e ITCMD: O Que Muda na Transmissão de Heranças e Doações? REFORMA TRIBUTÁRIA: ITCMD Por Robinson Vieira. Questão que merece reflexão intensa, nesse momento, é aquela atinente às mudanças implementadas, ou a serem implementadas, pela tão propalada Reforma Tributária, que vem ganhando as manchetes da imprensa, notadamente, em razão das muitas controvérsias que […]
Decisão do STJ sobre o Tema 1174: Impactos na Contribuição Previdenciária Patronal
Decisão do STJ sobre o Tema 1174: Impactos na Contribuição Previdenciária Patronal Entenda a Nova Decisão do STJ e impacto dela nos Custos de sua empresa com Contribuições Previdenciárias Por Daniela Andrade S. Com o julgamento do tema nº 1174 pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça foi proposta a tese de que: “As […]
PAUTADO JULGAMENTO DE EXCLUSÃO DO ICMS SOBRE O IRPJ E A CSLL CALCULADOS PELA ÉGIDE DO LUCRO PRESUMIDO
PAUTADO JULGAMENTO DE EXCLUSÃO DO ICMS SOBRE O IRPJ E A CSLL CALCULADOS PELA ÉGIDE DO LUCRO PRESUMIDO Por Natalia Francisca de Souza 08 DE MARÇO 2023 Foi incluído na pauta de julgamentos do dia 8/3/23 o REsp nº 1.767.631/SC, caso afetado como paradigma do tema nº 1.008 do STJ – Superior Tribunal de Justiça. […]
PIS, PASEP e COFINS – Redução de Alíquotas
PIS, PASEP e COFINS – Redução de Alíquotas 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Por Nicolau Abrahão Haddad Neto É importante que todos os contribuintes saibam cada vez mais acerca de seus direitos, ainda mais no quadro atual, quando nos vemos diante de um Estado inflado e à caça de recursos, muitas vezes, a qualquer […]