Breve Estudo Jurídico – Econômico: A “Curva de Laffer” – por Nicolau A. Haddad Neto
Há que se ter em conta que se torna jurídica, até por questão de segurança jurídica, a consideração dos efeitos econômicos que uma norma tributária é capaz de produzir. E esses efeitos econômicos, como se disse, extravasam o âmbito dos prejuízos causados à parte, num eventual processo judicial, porque, como se verá, enquadrados estão intotum […]
O esdrúxulo parecer da PGR no RE 574.706-PR: Inevitáveis Comentários
Não foi sem surpresa que a comunidade jurídica nacional se deparou, em 4/6/2019, com manifestação da Procuradoria Geral da República nos autos do recurso extraordinário (RE) n. 574.706-PR, por parecer da lavra da e. Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, que quis se justificar em razão dos embargos de declaração que no feito […]
