O Judiciário e a falácia do meio-termo
O Judiciário e a falácia do meio-termo Por Humberto Ávila 29 de Abril de 2021 O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar os embargos de declaração opostos pela União contra a decisão que proferiu há quatro anos declarando a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base […]
PIS e Cofins no STF: o Brasil em busca da verdadeira segurança jurídica
PIS e Cofins no STF: o Brasil em busca da verdadeira segurança jurídica Por Nicolau A. Haddad Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Renato Aparecido Gomes, Othon Teobaldo Ferreira Junior e Luis Antonio Scavone Junior 26 de Abril de 2021 Já é sabido que, após longuíssima espera, o STF pautou para o próximo dia […]
ICMS destacado ou recolhido? O momento para a advocacia da concorrência
ICMS destacado ou recolhido? O momento para a advocacia da concorrência Distorções tributárias podem gerar importantes efeitos anticompetitivos. Isso pode motivar posicionamento do Cade ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO 15 de Julho de 2020 A tese tributária de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, cujo julgamento ocorreu em 2017 e foi favorável […]
Reflexões sobre o alcance do acórdão do STF no RE 574.706
Reflexões sobre o alcance do acórdão do STF no RE 574.706 Análise sobre parecer acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE 12 de Junho de 2020 O parecer da lavra da Ministra aposentada do STJ Eliana Calmon sobre o tema em epígrafe apresenta […]
PIS e Cofins com ICMS e o STF: O “crime” compensou?
PIS e Cofins com ICMS e o STF: O “crime” compensou? O PIS e a Cofins são tributos que devem incidir apenas sobre a receita das empresas e o ICMS nunca pôde ser considerado como receita das empresas, pela óbvia evidência de que se destina aos Estados membros. Por Oscar Serra Bastos Júnior [i] 04 de […]
A ECONOMIA NA PANDEMIA: A RECEITA FEDERAL E O STF E O RISCO DE GENOCÍDIO ECONÔMICO NO JULGAMENTO DO PIS E DA COFINS
A ECONOMIA NA PANDEMIA: A RECEITA FEDERAL E O STF E O RISCO DE GENOCÍDIO ECONÔMICO NO JULGAMENTO DO PIS E DA COFINS Por Nicolau A. Haddad Neto [i] 29 de Março de 2021 Recentemente, em 23 de março, a partir de uma entrevista coletiva, o Ministério […]
Com uso intenso do plenário virtual, STF faz ‘reforma tributária’ silenciosa
Com uso intenso do plenário virtual, STF faz ‘reforma tributária’ silenciosa Facilitados pelo uso da ferramenta online, julgamentos feitos do Supremo durante a pandemia têm mudado interpretações e jurisprudências em relação a impostos como ICMS, ISS e tributos federais Por Eduardo Rodrigues e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo 22 de Fevereiro de 2021 […]
Empresas usam R$ 63,6 bi obtidos em disputas judiciais para pagar tributos
Empresas usam R$ 63,6 bi obtidos em disputas judiciais para pagar tributos Maioria dos créditos é referente à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins Por Joice Bacelo, Edna Simão e Beatriz Olivon, Valor — Rio e Brasília 27 de Janeiro de 2021 Vitórias na Justiça facilitaram a vida dos contribuintes no […]
Construtora deixa de ser tributada em ações trabalhistas
Construtora deixa de ser tributada em ações trabalhistas Medida, autorizada pela Justiça, vale enquanto estiver sujeita ao regime da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília 18 DE JANEIRO DE 2021 A Skanska Brasil, subsidiária de uma grande construtora sueca, obteve na Justiça o direito de ser restituída e […]
Justiça autoriza Centauro a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins
Justiça autoriza Centauro a pagar INSS com créditos de PIS e Cofins Liminar afasta restrição prevista em norma que permitiu a chamada compensação cruzada Por Laura Ignacio — De São Paulo 19 DE JANEIRO DE 2021 A Justiça Federal autorizou a rede de artigos esportivos Centauro, do Grupo SBF, a compensar débitos de contribuições previdenciárias […]
